Quantas faltas para despedir?
Qual o número mínimo de faltas injustificadas necessário para que uma empresa possa avançar para o despedimento do trabalhador?
Umas justificadas outras não
Um trabalhador do comércio, só neste meio ano, já deu 10 faltas ao trabalho sendo que destas:
Com efeito, os clientes até já acham que a loja fechou devido à COVID-19. A empresa pode despedir o trabalhador com justa causa?
Dever de assiduidade
O trabalhador está sujeito ao dever de assiduidade e pontualidade, sendo que o desrespeito por estes deveres pode originar a aplicação de sanções disciplinares. No entanto, é necessário, primeiro, conhecer o regime jurídico das faltas previsto no Código de Trabalho (CT) pois que, há pormenores que podem fazer a diferença no que toca à razão que a entidade empregadora pode ter ou perder.
-»Faltas avisar e justificar, sempre? O CT define a falta como “a ausência de trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período normal de trabalho diário ”sendo que a falta pode ser justificada ou injustificada”.
O trabalhador tem dois deveres distintos:
Umas justificadas outras não
Um trabalhador do comércio, só neste meio ano, já deu 10 faltas ao trabalho sendo que destas:
-» 6 estão devidamente justificadas ao abrigo do estatuto trabalhor-estudante;
-»1 foi considerada injustificada porque apesar de o trabalhador ter dito que iria faltar, não trouxe com ele nenhum comprovativo.
-»3 injustificadas
-»Abertura da loja: Considerando que se trata do trabalhador que tem de abrir a loja todos os dias, da parte da manhã, não havendo outra pessoa para o fazer, estas ausências sucessivas têm causado grande prejuízo.
-»1 foi considerada injustificada porque apesar de o trabalhador ter dito que iria faltar, não trouxe com ele nenhum comprovativo.
-»3 injustificadas
-»Abertura da loja: Considerando que se trata do trabalhador que tem de abrir a loja todos os dias, da parte da manhã, não havendo outra pessoa para o fazer, estas ausências sucessivas têm causado grande prejuízo.
Com efeito, os clientes até já acham que a loja fechou devido à COVID-19. A empresa pode despedir o trabalhador com justa causa?
Dever de assiduidade
O trabalhador está sujeito ao dever de assiduidade e pontualidade, sendo que o desrespeito por estes deveres pode originar a aplicação de sanções disciplinares. No entanto, é necessário, primeiro, conhecer o regime jurídico das faltas previsto no Código de Trabalho (CT) pois que, há pormenores que podem fazer a diferença no que toca à razão que a entidade empregadora pode ter ou perder.
-»Faltas avisar e justificar, sempre? O CT define a falta como “a ausência de trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período normal de trabalho diário ”sendo que a falta pode ser justificada ou injustificada”.
O trabalhador tem dois deveres distintos:
-» o dever de comunicar a ausência, a qual deve ser acompanhada da indicação do motivo justificativo da mesma.
-» o dever de prova do motivo justificativo indicado.
-» o dever de prova do motivo justificativo indicado.
fonte:revistagerente.pt
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