Novo Simplex alarga IRS e IVA automático e elimina o Livrete Individual de Controlo
O Governo apresentou, recentemente, mais uma edição do Programa Simplex. Como habitualmente, o mesmo inclui medidas para reduzir os procedimentos burocráticos. Desta vez, o Simplex inclui 158 medidas.
IRS automático para mais contribuintes e mais IVA automático
O documento de apresentação do Simplex refere que haverá no próximo ano um alargamento do IRS automático e do IVA automático. Como é sabido, o IRS automático permite a alguns contribuintes entregar a declaração, apenas validando os dados pré-preenchidos. Contudo, nem todos os contribuintes podem utilizar esta opção. Assim, o Simplex prevê o alargamento progressivo a mais contribuintes. No caso do IVA, as declarações periódicas irão contar ainda com mais dados processados automaticamente com base dos ficheiros SAFT submetidos no E-Fatura.
Eliminação do Livrete Individual de Controlo (LIC)
Para além disso, o Simplex inclui a criação de um Portal Único de Agricultura e procedimentos ainda mais simplificados de compra de imóveis (Casa Pronta) e na criação de empresas (Empresa Online 2.0).
O LIC serve para registar o número de horas de trabalho prestadas pelo trabalhador, incluindo horas de inicio e termo da jornada diária de trabalho e que deve indicar, também, os intervalos de descanso e descansos diários e semanais e, se houver prestação de trabalho a vários empregadores, de modo a permitir apurar o número de horas de trabalho prestadas a todos eles.
Quem são os trabalhadores obrigados a usar o LIC?
O trabalhador móvel não sujeito ao tocógrafo e o trabalhador afecto à exploração de veículos automóveis não sujeitos aos tocógrafos estão obrigados a usar o LIC.
IRS automático para mais contribuintes e mais IVA automático
O documento de apresentação do Simplex refere que haverá no próximo ano um alargamento do IRS automático e do IVA automático. Como é sabido, o IRS automático permite a alguns contribuintes entregar a declaração, apenas validando os dados pré-preenchidos. Contudo, nem todos os contribuintes podem utilizar esta opção. Assim, o Simplex prevê o alargamento progressivo a mais contribuintes. No caso do IVA, as declarações periódicas irão contar ainda com mais dados processados automaticamente com base dos ficheiros SAFT submetidos no E-Fatura.
Eliminação do Livrete Individual de Controlo (LIC)
Para além disso, o Simplex inclui a criação de um Portal Único de Agricultura e procedimentos ainda mais simplificados de compra de imóveis (Casa Pronta) e na criação de empresas (Empresa Online 2.0).
O LIC serve para registar o número de horas de trabalho prestadas pelo trabalhador, incluindo horas de inicio e termo da jornada diária de trabalho e que deve indicar, também, os intervalos de descanso e descansos diários e semanais e, se houver prestação de trabalho a vários empregadores, de modo a permitir apurar o número de horas de trabalho prestadas a todos eles.
Quem são os trabalhadores obrigados a usar o LIC?
O trabalhador móvel não sujeito ao tocógrafo e o trabalhador afecto à exploração de veículos automóveis não sujeitos aos tocógrafos estão obrigados a usar o LIC.
Fonte: Revista Gerente
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