Confirmado apoio para sócios-gerentes até €1.905

Na passada 6ª feira, 3/7, a Assembleia da República aprovou, em votação final global, o Orçamento Suplementar, o qual inclui o alargamento do apoio aos sócios-gerentes afectados pela Covid-19. Refira-se que esta medida já tinha sido aprovada pelo Parlamento, mas foi vetada pelo Presidente da República, tendo os partidos voltado a incluí-la no Orçamento Suplementar, para evitar quaisquer dúvidas de constitucionalidade.
 
Sem limite de facturação e até €1.905
 
O novo regime que consta do artigo 7.º-B do Orçamento Suplementar refere que os sócios-gerentes de micro e pequenas empresas têm direito a um apoio, deixando de haver um limite de facturação. Quanto a valores, também há um aumento significativo, sendo o montante proporcional ao que era declarado à Segurança Social até ao limite de €1.905. Saliente-se que no regime actual, na melhor das hipóteses, um sócio-gerente recebe apenas 635 euros, mesmo que declarasse uma remuneração de €3.000.
Fonte: Revista Gerente

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