Como calcular os ordenados com o novo lay-off?

No final de Julho, foi publicado o Decreto-Lei (nº 46-A/2020) que aprovou o sucessor do lay-off simplificado que se denomina “Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade”. Porém, têm surgido dúvidas como calcular os ordenados, pois o Decreto-Lei não apresenta uma fórmula de cálculo.
 
Interpretação da DGERT gera polémica
Nesse sentido a DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) apresentou, recentemente, uma interpretação. Contudo, a mesma a gerar polémica, pois vários juristas já declararam em órgãos de comunicação social que a mesma não estará correcta.
 
Cálculo com base no valor/hora ou na proporção do vencimento?
Neste regime, as empresas podem estabelecer uma redução do horário de trabalho, sendo as horas trabalhadas pagas a 100% e as restantes com redução. A dúvida surge com o método de cálculo: se é utilizado o valor hora ou se é realizada uma proporção directa ao montante do vencimento.

Assim, é preciso consultar o recibo de vencimento e perceber qual é o valor do rendimento bruto. Atenção, para este cálculo não podem ser considerados os subsídios de alimentação ou as comissões, de acordo com a informação dada pelo Governo ao Jornal de Negócios.

Para saber quanto são os dois terços desse valor, a Segurança Social disponibilizou um simulador para que seja mais fácil saber qual o valor em causa. De realçar que estão estipulados limites. No mínimo, um trabalhador tem assegurado o correspondente a um salário mínimo (635 euros). No lado posto, um trabalhador receberá, no máximo, 1.905 euros brutos.
Fonte: Revista Gerente

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