Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

A partir de hoje, 22 de junho, está aberta a 2ª fase de candidatura ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis; o prazo decorre até às 23.59 h de 30 de novembro, ou até que a verba acabe (que foi o que aconteceu na 1ª fase, que foi interrompida por esgotamento da verba). 
 
Esta 2º fase tem investido 30 milhões de euros para 2021 vindo da componente C13(Eficiência Energética em Edifícios do Plano de Recuperação e Resiliência) 
 
A gestão é feita novamente pelo Fundo Ambiental, com o apoio da Agência para a Energia (ADENE) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG). 
 
Candidaturas
  • A candidatura pode ser apresentada pelo próprio candidato ou pode ser instruída pelo perito qualificado do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) que tenha feito o acompanhamento técnico e emitido o certificado energético do imóvel para a situação do mesmo após a implementação do projeto. 
Quem são os beneficiários
  • São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa.
  • A comprovação pode ser feita através de qualquer documento idóneo para o efeito, como por exemplo a Caderneta Predial Urbana ou a Certidão ou Escritura. 
Que edifícios estão abrangidos
  • O Programa de incentivos abrange edifícios construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional:
  • edifícios de habitação existentes unifamiliares, ou suas frações autónomas;
  • edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas.
Que tipo de projetos são apoiados
São apoiadas candidaturas que incluam uma das seguintes tipologias de projetos:
  • Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada;
  • Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior;
  • Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
  • Intervenções que visem a eficiência hídrica por via da substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes, por instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água ou por instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais;
  • Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos do edifício, designadamente sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural. 
O candidato tem ainda como opção obter acompanhamento técnico e certificação energética do imóvel intervencionado, durante e após execução de uma ou mais das anteriores tipologias de projeto, que também pode ser apoiado. Esse acompanhamento técnico e certificação tem uma comparticipação de 85% até um máximo de 200 euros. 
Fonte: https://www.lexpoint.pt
Referências

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