ACT detectou funcionários em lay-off a trabalhar

Pessoas a trabalhar no seu regime de lay-off simplificado e trabalhadores não declarados à Segurança Social foram algumas das situações que a ACT e SS detectaram.

Uma acção conjunta da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e do Instituto de Segurança Social (ISS) fiscalizou cerca de 2.100 empresas e mais de 16 mil trabalhadores entre os dias 29 de Maio e 12 de Junho. Esta fiscalização envolveu 281 inspectores da ACT e 127 inspectores da ISS.

Nestas acções foram detectadas situações com indícios de irregularidade, como funcionários a trabalhar no regime de lay-off simplificado e trabalhadores não declarados à SS.
 
Empresas recebiam apoios indevidamente! 350 procedimentos
 
Ora, a ACT detectou situações de empresas que tinham os funcionários em lay-off, mas que afinal estavam a trabalhar à mesma. Assim, as empresas recebiam o valor da Segurança Social, beneficiavam da isenção da TSU e continuavam a laborar normalmente. Deste modo, a ACT realizou 350 procedimentos, entre autos e notificações.

As irregularidades no cumprimento das regras desta medida de apoio, as empresas podem ser obrigadas a interromper o 'layoff' e a devolver ao Estado os valores já recebidos.
Dessas ações já resultaram 225 advertências, entre 30 e 35 autos de notícia, cujo valor das coimas pode atingir os 170 mil euros.
Relativamente ao 'layoff', no mesmo período foram levantados quatro autos de notícia, com coimas que podem atingir os 11 mil euros.
Fonte: Revista Gerente e Correio da manhã

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